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PROJETO DE LEI

PL 648/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCERIA NO ATENDIMENTO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE À POPULAÇÃO CARENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 89/2007 (24/05/2007) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/11/2006, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 01/12/2006, página 103, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA POPULACAO CARENTE PARCERIA PROFISSIONAL DE SAUDE PMSP GRATUIDADE MEDICAMENTOS DESCONTO INCENTIVO FISCAL

Assuntos detalhados
ISS
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:06 SGP21/Recebido
23/04/2007 11:05 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/12/2006 17:36 CCJ/Recebido
18/12/2006 15:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 15:09 SGP22 Registro Inicial
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