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PROJETO DE LEI

PL 646/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/11/2006, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/11/2006, página 68, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO DEFICIENTE FISICO IDENTIFICACAO INFORMACAO PESSOA COM DEFICIENCIA PROGRAMA PMSP DEFICIENTE VISUAL DEFICIENCIA AUDITIVA BANCO DE DADOS

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:39 SGP21/Recebido
13/11/2007 16:53 FIN/Encaminhado para SGP21
13/11/2007 00:00 FIN/SGP.21/
13/11/2007 00:00 FIN/SGP.21/
07/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
15/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
12/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
10/09/2007 15:00 FIN/Recebido
10/09/2007 12:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/09/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/09/2007 12:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 18:30 SAUDE/Recebido
14/06/2007 18:13 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/06/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 14:00 ADM/Recebido
12/04/2007 13:46 CCJ/Encaminhado para ADM
18/12/2006 17:36 CCJ/Recebido
18/12/2006 15:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 15:07 SGP22 Registro Inicial
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