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PROJETO DE LEI

PL 618/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCESCO GIAMEI O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO TRAVESSA 115 SITUADA NA RUA MINISTRO GENESIO DE ALMEIDA MOURA - TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 618/2006   PL00618-2006.PDF Principal 1
20/01/2021 DSP 4025/2021 PL 618/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 827/2007 (09/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-618/2006) (16/05/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 97/2007 (13/06/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 515/2009 (16/04/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 20/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 20/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 83, coluna 4
08/11/2006, página 83, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO FRANCESCO GIAMEI ( RUA ) CENTO E QUINZE ( TRAVESSA ) GENESIO DE ALMEIDA MOURA ( RUA MINISTRO ) TREMEMBE ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2010 17:30 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2010 17:30 SGP21/Recebido
12/04/2010 17:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 17:03 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:34 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/04/2009 18:13 SGP2/Recebido
24/04/2009 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 12:56 SGP21/Recebido
13/06/2007 17:53 SGP23/Encaminhado para SGP21
31/05/2007 16:26 SGP23/Recebido
30/05/2007 18:14 URB/Encaminhado para SGP23
17/05/2007 11:47 URB/Recebido
17/05/2007 11:15 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2006 18:04 CCJ/Recebido
28/11/2006 16:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 16:04 SGP22 Registro Inicial
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