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PROJETO DE LEI

PL 607/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA DOUTOR MÁRIO COVAS O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM DAS CAMÉLIAS - ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 482/2013 (31/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 268/2013 (19/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 268/2013 (19/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 83, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MARIO COVAS ( RUA DOUTOR ) JARDIM DAS CAMELIAS JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA ) LARANJA DA CHINA ( AVENIDA ) MARIO COVAS VILA JACUI ( DISTRITO )

Data de Encerramento 04/11/2014
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2014 15:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2014 15:29 ARQUIVO/Recebido
17/11/2014 12:50 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
17/11/2014 12:49 SGP12/Recebido
13/11/2014 13:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
10/11/2014 14:52 ARQUIVO/Recebido
10/11/2014 14:46 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2014 14:45 SGP22/Recebido
05/11/2014 14:54 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
05/11/2014 14:54 DOCUMENTA/Recebido
05/11/2014 13:06 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
04/11/2014 14:56 ARQUIVO/Recebido
04/11/2014 13:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2014 18:03 SGP21/Recebido
30/09/2014 17:07 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/09/2014 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2014 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14 - 06 E 20.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.05.13).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2014 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14 - 06 E 20.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.05.13).
11/09/2014 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14, 06 E 20.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.05.13).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2014 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14, 06 E 20.08.14, 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.05.13).
04/09/2014 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14, 06 E 20.08.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.05.13).
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14, 06 E 20.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.05.13).
28/08/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 13:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14 E EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.05.13).
06/08/2014 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2014 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (27.05.13).
04/08/2014 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/06/2014 15:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2014 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/05/2014 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2014 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
20/05/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
20/05/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
04/04/2014 18:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2014 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2013 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/06/2013 15:44 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/06/2013 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/05/2013 17:08 CCJ/Recebido
24/05/2013 14:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/04/2013 16:40 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 08:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 13:25 SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
18/04/2012 16:44 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
10/04/2012 16:41 SGP2/Recebido
10/04/2012 16:40 GV03/Encaminhado para SGP2
10/04/2012 16:30 GV03/Recebido
01/12/2006 14:31 SGP22/Encaminhado para GV03
01/12/2006 14:31 SGP22 Registro Inicial
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