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PROJETO DE LEI

PL 606/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-606/2006) (13/06/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 83, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL LIXEIRA LIXO RESIDUOS SOLIDOS COLETA LIXEIRA SUSPENSA CONTEINER

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/10/2007 - URB
Audiência Realizada 28/11/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:25 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
02/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
09/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 14:00 FIN/Recebido
06/06/2008 13:31 ECON/Encaminhado para FIN
06/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 15:00 ECON/Recebido
25/04/2008 13:23 URB/Encaminhado para ECON
15/06/2007 14:46 URB/Recebido
15/06/2007 14:33 CCJ/Encaminhado para URB
12/12/2006 13:30 CCJ/Recebido
12/12/2006 12:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/12/2006 12:57 SGP22 Registro Inicial
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