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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 6/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 6º E 9º DO ARTIGO 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 6/2006   PLO00006-2006.PDF Principal 1
17/12/2020 PLO 6/2006   PLO 6-2006.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 DSP 11749/2020 PLO 6/2006 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1139/2021 PLO 6/2006 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 244/2021 PLO 6/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 285/2014 (23/04/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PLO-6/2006) (30/10/2013) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 390/2014 (06/10/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 390/2014 (06/10/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO VAGA OBRIGATORIEDADE ENSINO FUNDAMENTAL QUANTIDADE EDUCACAO INFANTIL CRECHE

Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL QUALIDADE PRIORIDADE PERIODO INTEGRAL
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
21/02/2017 17:00 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/07/2015 15:32 SGP21/Recebido
07/07/2015 14:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
24/04/2015 18:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2015 17:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/02/2015 18:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2014 13:06 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/10/2014 17:38 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/09/2014 14:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 15:50 FIN/Consultoria/Para análise
02/09/2014 15:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2014 16:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2014 14:40 FIN/Recebido
28/08/2014 15:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/08/2014 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/08/2014 16:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/06/2014 16:22 SAUDE/Comissão/Vistas
16/06/2014 13:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2014 13:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
26/05/2014 17:49 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2014 15:40 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2014 18:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2014 18:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 13:21 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/04/2014 15:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/04/2014 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/11/2013 16:20 SAUDE/Presidente da Comissão/
25/11/2013 17:00 SAUDE/Relator(a)/
21/11/2013 12:29 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/11/2013 16:45 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2013 16:38 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2013 16:02 SAUDE/Recebido
05/11/2013 13:15 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/10/2013 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2013 17:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/10/2013 18:07 EDUC/Comissão/Vistas
16/10/2013 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2013 13:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/09/2013 19:00 EDUC/Comissão/Vistas
08/08/2013 17:14 EDUC/Comissão/Vistas
07/08/2013 15:48 EDUC/Comissão/Vistas
26/06/2013 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/06/2013 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/06/2013 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/06/2013 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/06/2013 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/06/2013 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/06/2013 12:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2013 17:17 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2013 18:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2013 13:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/05/2013 17:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/04/2013 12:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2013 18:17 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2013 18:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2013 18:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 13:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:18 EDUC/Recebido
01/04/2013 18:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/04/2013 18:12 CCJ/Recebido
05/03/2013 14:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/03/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2013 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2013 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/03/2013 16:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2013 19:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2009 11:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2006 18:04 CCJ/Recebido
28/11/2006 14:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 14:43 SGP22 Registro Inicial
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