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PROJETO DE LEI

PL 597/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI O ITEM 10.11.5 NA LEI Nº 11.228/92 E DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUIR NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPA ANTIDERRAPANTE SUBMERSA EM PISCINAS)
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-597/2006) (18/04/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-597/2006) (23/04/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 11.228/1992 DECRETO 32.329/1992 PISCINA MATERIAL ANTIDERRAPANTE RAMPA PISO

Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/09/2007 - URB
Audiência Realizada 28/11/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2012 16:58 SGP21/Recebido
09/04/2012 16:42 FIN/Encaminhado para SGP21
04/04/2012 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
14/03/2012 18:43 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/03/2012 14:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/03/2012 16:06 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/03/2012 17:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/02/2012 18:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/02/2012 14:20 FIN/Recebido
13/02/2012 16:14 PESQUISA/Encaminhado para FIN
06/04/2011 12:43 PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:15 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/04/2011 16:52 SGP2/Recebido
02/03/2011 16:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:25 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
23/06/2008 14:18 FIN/Recebido
23/06/2008 13:13 EDUC/Encaminhado para FIN
23/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 15:30 EDUC/Recebido
05/05/2008 15:16 URB/Encaminhado para EDUC
24/04/2007 12:00 URB/Recebido
23/04/2007 11:05 CCJ/Encaminhado para URB
18/12/2006 17:36 CCJ/Recebido
18/12/2006 14:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 14:56 SGP22 Registro Inicial
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