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PROJETO DE LEI

PL 595/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS ANTIDERRAPANTES PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDEUZIDA EM PISCINAS PÚBLICAS, CLUBES ESPORTIVOS E CONGÊNERES DESTINADOS AO USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-595/2006) (11/04/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-595/2006) (30/04/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLUBE DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA PISCINA MATERIAL ANTIDERRAPANTE RAMPA LOCAL PUBLICO PISO

Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/09/2007 - URB
Audiência Realizada 28/11/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2011 12:13 SGP21/Recebido
06/09/2011 19:30 FIN/Encaminhado para SGP21
02/09/2011 00:00 FIN/SGP.21/
25/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
09/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
06/06/2011 13:59 FIN/Recebido
18/05/2011 16:33 PESQUISA/Encaminhado para FIN
06/04/2011 12:42 PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:15 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/04/2011 16:52 SGP2/Recebido
02/03/2011 16:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:25 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
08/10/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
22/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
23/06/2008 14:18 FIN/Recebido
23/06/2008 13:09 EDUC/Encaminhado para FIN
23/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 15:30 EDUC/Recebido
05/05/2008 15:20 URB/Encaminhado para EDUC
12/04/2007 18:17 URB/Recebido
12/04/2007 13:46 CCJ/Encaminhado para URB
12/12/2006 13:30 CCJ/Recebido
11/12/2006 19:01 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/12/2006 19:01 SGP22 Registro Inicial
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