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PROJETO DE LEI

PL 593/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14432 - 12/06/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE CENTRAL DO ITAIM PAULISTA.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-593/2006) (29/05/2007) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2611/2007 (05/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2611/2007 (05/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESAPROPRIACAO UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO AQUISICAO ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) PROPRIEDADE PARTICULAR ITAIM PAULISTA ( PARQUE ECOLOGICO CENTRAL DO ) WADI DAUD ANTONIO JOAO DE MEDEIROS ( RUA ) ALFREDO MOREIRA PINTO ( RUA )

Assuntos detalhados
VILA SIMONE
Data de Encerramento 12/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 128SE (29/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 14:02 ARQUIVO/Recebido
13/06/2007 17:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2007 14:40 SGP23/Recebido
23/04/2007 13:28 SGP12/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 18:00 SGP12/Recebido
12/02/2007 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/02/2007 16:50 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/11/2006 18:04 CCJ/Recebido
28/11/2006 16:02 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 16:02 SGP22 Registro Inicial
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