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PROJETO DE LEI

PL 59/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14227 - 04/10/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 10.733 DE 22/06/1989, QUE VERSA SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-59/2006) (10/05/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3640/2006 (19/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3640/2006 (19/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 73, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA LEI 10.733/1989 SEMANA PREVENTIVA DO GLAUCOMA GLAUCOMA EVENTOS

Data de Encerramento 04/10/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/09/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2006 10:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2006 10:41 ARQUIVO/Recebido
17/10/2006 11:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2006 18:27 SGP23/Recebido
05/09/2006 16:39 FIN/Encaminhado para SGP23
05/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
05/06/2006 16:00 FIN/Consultoria/
02/06/2006 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 18:00 FIN/Recebido
02/06/2006 16:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/06/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 18:12 SAUDE/Recebido
16/05/2006 16:59 CCJ/Encaminhado para SAUDE
16/05/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 12:00 CCJ/Recebido
22/03/2006 17:06 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/03/2006 17:06 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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