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PROJETO DE LEI

PL 580/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DE IDENTIFICADOR DE DESLOCAMENTO EMERGENCIAL NOS VEÍCULOS QUE ESTEJAM EM SERVIÇO DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 580/2006   PL00580-2006.PDF Principal 1
15/12/2020 PL 580/2006   PL00580-2006.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/12/2020 DSP 11608/2020 PL 580/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/01/2021 DSP 3596/2021 PL 580/2006 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/02/2021 REARQ 1481/2021 PL 580/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 580/2006 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 580/2006 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 133/2021 PL 580/2006 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 944/2025 PL 580/2006 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 384/2025 PL 580/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 580/2006 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 580/2006 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DESARQ 2211/2025 PL 580/2006 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-580/2006) (06/08/2009) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos REC 117/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 81, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO PRIMEIROS SOCORROS VEICULOS DISPOSITIVO LUMINOSO EMERGENCIA SINALIZACAO LUMINOSA VEICULOS DE RESGATE PROFISSIONAL DE SAUDE URGENCIA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
21/02/2025 11:09 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
21/02/2025 10:19 SGP22/Recebido
20/02/2025 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 11:16 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 14:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 16:20 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 15:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2009 16:52 SGP21/Recebido
09/12/2009 17:17 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30 SGP23/Recebido
03/12/2009 12:05 FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
03/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/
29/10/2009 14:46 FIN/Recebido
29/10/2009 14:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/10/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
29/10/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 18:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 16:01 SAUDE/Recebido
10/08/2009 12:46 ECON/Encaminhado para SAUDE
10/08/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 15:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 12:00 ECON/Recebido
22/05/2009 11:29 CCJ/Encaminhado para ECON
04/03/2009 18:16 CCJ/Recebido
04/03/2009 17:42 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/02/2009 17:16 SGP2/Recebido
13/02/2009 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2006 13:30 CCJ/Recebido
11/12/2006 18:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/12/2006 18:56 SGP22 Registro Inicial
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