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PROJETO DE LEI

PL 573/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14508 - 03/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO PAPA JOÃO PAULO II, OS TÚNEIS E RAMPAS DE ACESSO DO PARQUE DO ANHANGABAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 905/2007 (18/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-573/2006) (02/05/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 14/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 14/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4585/2007 (13/09/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4585/2007 (13/09/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 81, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO JOAO PAULO II ( COMPLEXO VIARIO PAPA ) ANHANGABAU ( PARQUE ) TUNEL RAMPA DE ACESSO JOAO PAULO II ( PAPA ) JOAO PAULO II ( TUNEL PAPA ) COMPLEXO VIARIO

Data de Encerramento 03/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/08/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
31/10/2007 14:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2007 16:33 SGP23/Recebido
23/08/2007 15:28 FIN/Encaminhado para SGP23
23/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 15:00 FIN/Recebido
16/08/2007 14:27 EDUC/Encaminhado para FIN
16/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/
16/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 18:00 EDUC/Recebido
31/05/2007 17:36 URB/Encaminhado para EDUC
03/05/2007 13:14 URB/Recebido
03/05/2007 11:51 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2006 18:04 CCJ/Recebido
28/11/2006 15:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 15:57 SGP22 Registro Inicial
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