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PROJETO DE LEI

PL 570/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14253 - 28/12/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PRORROGA ATÉ 2007 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 20/2006 (14/12/2006) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 5018/2006 (27/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5018/2006 (27/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 81, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PRAZO REVISAO PRORROGACAO ESTATUTO DA CIDADE LEI 13.430/2002 SUBPREFEITURA ZONEAMENTO ADAPTACAO PLANO DIRETOR REGIONAL

Assuntos detalhados
LEI 14.253/2006
Data de Encerramento 09/01/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 14/12/2006 - FIN
Audiência Realizada 21/12/2006 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 96SE (22/12/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2007 14:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2007 12:22 SGP23/Recebido
05/01/2007 15:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/01/2007 15:50 SGP21/Recebido
18/12/2006 16:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/11/2006 18:30 CCJ/Recebido
08/11/2006 18:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/11/2006 18:04 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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