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PROJETO DE LEI

PL 563/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS SOBRE ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLÍTICA BRASILEIRA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 737/2013 (31/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-563/2006) (13/03/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-563/2006) (28/05/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1324/2007 (30/05/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 81, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR DISCIPLINA ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ORGANIZACAO SOCIAL E POLITICA BRASILEIRA

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/08/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2019 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2019 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/02/2015 19:06 SGP21/Recebido
03/02/2015 17:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/02/2015 17:00 SGP12/Recebido
03/02/2015 16:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/06/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/06/2014 12:13 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/05/2014 18:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2014 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/05/2014 17:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2014 14:36 FIN/Consultoria/Para análise
08/05/2014 16:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:20 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/01/2014 16:24 FIN/Recebido
18/12/2013 17:59 EDUC/Encaminhado para FIN
11/12/2013 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2013 18:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
05/12/2013 18:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2013 18:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/11/2013 16:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2013 15:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2013 15:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2013 17:04 EDUC/Consultoria/Para análise
10/10/2013 13:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/10/2013 15:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2013 16:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2013 19:11 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/09/2013 18:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/09/2013 13:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
04/06/2013 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/05/2013 17:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/05/2013 13:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2013 17:07 EDUC/Recebido
10/05/2013 16:52 ADM/Encaminhado para EDUC
08/05/2013 19:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2013 13:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2013 13:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/04/2013 13:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2013 12:49 ADM/Consultoria/Para análise
19/03/2013 12:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2013 16:49 ADM/Recebido
18/03/2013 16:20 CCJ/Encaminhado para ADM
13/03/2013 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2013 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2013 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/02/2013 15:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2013 15:53 CCJ/Recebido
25/02/2013 15:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/02/2013 10:54 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 12:08 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 12:08 SGP22/Recebido
23/03/2007 12:08 GV52/Encaminhado para SGP22
23/03/2007 12:08 GV52/Recebido
18/12/2006 14:45 SGP22/Encaminhado para GV52
18/12/2006 14:45 SGP22 Registro Inicial
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