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PROJETO DE LEI

PL 548/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14692 - 12/02/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CASA BLANCA, LOCALIZADO NA RUA JOÃO DAMASCENO, S/Nº JARDIM SÃO LUIZ, PARA CEU PROFESSOR SÓLON BORGES DOS REIS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 939/2007 (24/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-548/2006) (23/05/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 41/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 41/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 70/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 70/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU CASA BLANCA CEU CASA BLANCA - PROFESSOR SOLON BORGES DOS REIS JOAO DAMASCENO ( RUA ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 12/02/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 201SE (19/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/02/2008 11:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/01/2008 17:45 SGP23/Recebido
16/01/2008 16:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/10/2007 15:08 SGP21/Recebido
30/08/2007 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2007 00:00 FIN/SGP.21/
29/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/08/2007 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/
25/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/07/2007 18:30 FIN/Recebido
02/07/2007 10:29 EDUC/Encaminhado para FIN
02/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/05/2007 12:00 EDUC/Recebido
24/05/2007 11:28 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/12/2006 17:31 CCJ/Recebido
01/12/2006 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/12/2006 14:05 SGP22 Registro Inicial
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