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PROJETO DE LEI

PL 546/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14955 - 07/07/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REA- LIZADOS NO MUNICÍPIO.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-546/2006) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2009 (PL-546/2006) (16/06/2009) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
Emendas
Recursos REC 138/2007 (27/11/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 141/2009 (18/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2003/2009 (17/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2003/2009 (17/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SANITARIO SANITARIO QUIMICO DEFICIENTE FISICO EVENTOS PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 07/07/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 39SE (16/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2009 14:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2009 14:46 ARQUIVO/Recebido
08/07/2009 10:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2009 18:41 SGP23/Recebido
22/06/2009 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/03/2009 20:13 SGP21/Recebido
31/03/2009 14:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:54 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2009 14:27 SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2007 18:39 SGP21/Recebido
28/11/2007 15:42 SGP23/Encaminhado para SGP21
14/11/2007 14:23 SGP23/Recebido
13/11/2007 17:01 FIN/Encaminhado para SGP23
13/11/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
11/06/2007 14:00 FIN/Recebido
05/06/2007 18:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 12:00 SAUDE/Recebido
26/04/2007 20:34 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 14:00 ECON/Recebido
23/03/2007 13:45 CCJ/Encaminhado para ECON
28/11/2006 18:04 CCJ/Recebido
28/11/2006 15:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 15:55 SGP22 Registro Inicial
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