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PROJETO DE LEI

PL 543/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE UM CREMATÓRIO PARA ANIMAIS, ESPECIALMENTE ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 543/2006   PL00543-2006.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3967/2021 PL 543/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3712/2008 (29/08/2008) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 3799/2009 (08/12/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 270/2008 (28/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 270/2008 (28/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 319/2009 (30/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 319/2009 (30/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 77, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANIMAL CAO FUNERAL PARQUE JARDIM CRIACAO GATO INCINERACAO RESTOS MORTAIS CREMATORIO

Assuntos detalhados
ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/04/2008 - URB
Audiência Realizada 23/04/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2010 14:38 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2010 14:38 SGP21/Recebido
04/03/2010 15:39 SGP23/Encaminhado para SGP21
01/03/2010 13:05 SGP23/Recebido
01/03/2010 12:53 SGP12/Encaminhado para SGP23
24/02/2010 14:00 SGP12/Recebido
24/02/2010 13:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/02/2010 15:16 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:44 URB/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 14:30 URB/Recebido
27/03/2009 14:00 SGP2/Encaminhado para URB
06/03/2009 18:52 SGP2/Recebido
06/03/2009 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/03/2009 14:05 ARQUIVO/Recebido
05/03/2009 12:29 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 18:00 SGP12/Recebido
08/01/2009 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
07/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 14:54 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2007 14:02 URB/Recebido
29/06/2007 10:50 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2006 18:04 CCJ/Recebido
28/11/2006 14:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 14:46 SGP22 Registro Inicial
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