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PROJETO DE LEI

PL 54/2006

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS EM FRENTE ÀS LOJAS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-54/2006) (07/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 71/2009 (08/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 31/2009 (14/09/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 73, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCADA ESTABELECIMENTO COMERCIAL FACHADA LIXEIRA LOJA INSTALACAO

Data de Encerramento 16/12/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/10/2007 - URB
Audiência Realizada 28/11/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
17/12/2009 16:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2009 16:30 SGP21/Recebido
08/09/2009 18:23 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/09/2009 17:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/09/2009 16:56 SGP23/Recebido
08/09/2009 15:44 FIN/Encaminhado para SGP23
31/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2009 15:00 FIN/Relator(a)/
26/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
23/04/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38 FIN/Recebido
22/04/2009 16:32 SGP2/Encaminhado para FIN
13/03/2009 17:55 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
26/01/2009 14:05 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
15/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
01/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
19/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
05/06/2008 16:00 FIN/Recebido
05/06/2008 14:11 URB/Encaminhado para FIN
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 13:00 URB/Recebido
07/05/2007 11:59 FIN/Encaminhado para URB
07/05/2007 00:00 FIN/URB/
02/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
24/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
19/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
08/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/
06/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 18:00 FIN/Relator(a)/
27/02/2007 18:00 FIN/Relator(a)/
27/02/2007 15:00 FIN/Consultoria/
27/02/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
06/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/09/2006 16:16 FIN/Recebido
01/09/2006 08:44 ECON/Encaminhado para FIN
01/09/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2006 12:00 ECON/Recebido
12/06/2006 11:01 CCJ/Encaminhado para ECON
27/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
27/03/2006 16:51 SGP2/Encaminhado para CCJ
27/03/2006 16:51 SGP2 Registro Inicial
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