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PROJETO DE LEI

PL 536/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14278 - 21/03/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DA COMUNIDADE MUÇULMANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 611/2007 (22/03/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1028/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1028/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1250/2007 (29/03/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1250/2007 (29/03/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 76, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DA COMUNIDADE MUCULMANA RESOLUCAO CMSP 05/1991 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUCULMANOS

Data de Encerramento 21/03/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2007 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2007 11:36 ARQUIVO/Recebido
03/04/2007 12:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:14 SGP23/Recebido
01/03/2007 16:40 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:30 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:17 SGP21/Recebido
12/02/2007 15:08 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/11/2006 18:04 CCJ/Recebido
28/11/2006 14:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 14:44 SGP22 Registro Inicial
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