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PROJETO DE LEI

PL 52/2006

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE TREMEMBÉ NA SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 70/2006 (14/11/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1416/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1416/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 73, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TREMEMBE ( DISTRITO ) FAIXA SANITARIA DESAPROPRIACAO VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI LUIS ALVES DE ARAUJO ( RUA ) AMARO RODRIGUES ( RUA )

Data de Encerramento 29/09/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/09/2009 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
14/05/2009 18:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 16:15 SGP23/Recebido
28/04/2009 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 17:14 SGP21/Recebido
16/11/2006 15:43 SGP23/Encaminhado para SGP21
10/11/2006 15:00 SGP23/Recebido
10/11/2006 12:12 FIN/Encaminhado para SGP23
10/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
14/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2006 15:35 FIN/Recebido
04/09/2006 11:38 URB/Encaminhado para FIN
13/06/2006 10:05 URB/Recebido
12/06/2006 11:08 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
14/03/2006 16:19 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2006 16:19 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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