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PROJETO DE LEI

PL 503/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14517 - 16/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CRIA A COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1405/2006 (12/09/2006) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 2/2007 (PL-503/2006) (09/10/2007) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD); Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. FARHAT (PTB); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. GOULART (PSD); Ver. ABOU ANNI (UNIÃO); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5160/2007 (10/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5160/2007 (10/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 29/08/2006, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 30/08/2006, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS SP PARCERIAS BENS MUNICIPAIS COMPETENCIA CONSELHO GESTOR CONSTRUCAO MEMBROS SERVICOS PUBLICOS SETOR PRIVADO MANUTENCAO

Assuntos detalhados
REFORMA PARCERIA GESTAO BENS PUBLICOS PMSP EXPLORACAO AREA MUNICIPAL CMSP COHAB / SP CONCESSAO DE USO CONTRATO IMOVEL MUNICIPAL LICITACAO MELHORAMENTO PUBLICO PERMISSAO DE USO PRAZO PROIBICAO AUTORIZACAO TERCEIRIZACAO LEI 14.517/2007
Data de Encerramento 16/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 15/03/2007 - FIN
Audiência Realizada 04/04/2007 - FIN
Audiência Realizada 25/06/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 12/10/2006 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 170SE (09/10/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2016 15:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2016 15:55 ARQUIVO/Recebido
07/03/2016 19:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Consulta
25/02/2016 15:31 SGP22/Recebido
17/11/2015 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Consulta
25/10/2007 14:30 ARQUIVO/Recebido
22/10/2007 17:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2007 19:26 SGP23/Recebido
16/10/2007 18:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/04/2007 14:38 SGP21/Recebido
04/04/2007 18:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2007 09:10 SGP12/Recebido
03/04/2007 15:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/04/2007 15:56 SGP21/Recebido
23/10/2006 17:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/10/2006 15:00 SGP12/Recebido
20/10/2006 16:48 CCJ/Encaminhado para SGP12
04/09/2006 17:19 CCJ/Recebido
01/09/2006 15:25 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/09/2006 15:25 SGP2 Registro Inicial
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