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PROJETO DE LEI

PL 50/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO- BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
Veto Veto Total
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 281/2006 (01/03/2006) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 3175/2008 (17/07/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-50/2006) (11/06/2008) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. GOULART (PSD); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. FARHAT (PTB); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB);
Emendas EME 1/2008 (11/06/2008) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3007/2008 (24/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3007/2008 (24/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 675/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 675/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FISCALIZACAO FUNCIONAMENTO MULTA PENALIDADE POSTE REGULARIZACAO INFRACAO INSTALACAO AUMENTO

Assuntos detalhados
VALOR TORRE ANTENA ESTACAO DE RADIO BASE CONTEINER LEI 13.756/2004
Data de Encerramento 10/03/2010
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/03/2008 - FIN
Audiência Realizada 09/04/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 01/04/2006 00:00
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 09:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2010 18:48 SGP23/Recebido
18/03/2010 17:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/08/2009 16:21 SGP21/Recebido
27/11/2008 18:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/08/2008 15:39 CCJ/Recebido
07/08/2008 13:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/08/2008 13:46 SGP22/Recebido
17/07/2008 14:46 SGP23/Encaminhado para SGP22
27/06/2008 16:00 SGP23/Recebido
27/06/2008 15:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/06/2008 16:21 SGP21/Recebido
19/06/2008 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/06/2008 16:30 CCJ/Recebido
12/06/2008 16:05 SGP12/Encaminhado para CCJ
12/06/2008 16:05 SGP12/Recebido
12/06/2008 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/04/2008 16:29 SGP21/Recebido
15/04/2008 14:02 FIN/Encaminhado para SGP21
13/03/2008 15:00 FIN/Recebido
13/03/2008 13:34 SGP12/Encaminhado para FIN
13/03/2008 13:30 SGP12/Recebido
13/03/2008 13:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/03/2008 13:25 SGP21/Recebido
06/02/2007 13:08 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/03/2006 19:30 CCJ/Recebido
02/03/2006 19:17 SGP2/Encaminhado para CCJ
02/03/2006 19:17 SGP2 Registro Inicial
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