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PROJETO DE LEI

PL 49/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14170 - 09/06/2006
Obs. promulgação Promulgada nos termos do § 7° do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OFICIALIZA A BANDEIRA DA MOÓCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 764/2006 (12/06/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1405/2006 (16/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1405/2006 (16/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2317/2006 (14/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2317/2006 (14/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

MOOCA ( DISTRITO ) OFICIALIZACAO BANDEIRA

Data de Encerramento 09/06/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 74SE (10/05/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2006 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2006 09:30 ARQUIVO/Recebido
23/06/2006 16:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2006 18:48 SGP23/Recebido
12/05/2006 16:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/05/2006 16:06 SGP21 Registro Inicial
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