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PROJETO DE LEI

PL 48/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15601 - 28/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA REGINA DIMOV, A TRAVESSA INOMINADA SITUADA NA RUA DO ORATÓRIO ALTURA DO NUMERO 2645, CODLOG 15034-7 ALTO DA MOOCA
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1043/2006 (14/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-48/2006) (13/09/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 28/2007 (07/03/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2287/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2287/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTO DA MOOCA ( BAIRRO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MOOCA ( DISTRITO ) TRAVESSA ORATORIO ( RUA DO ) REGINA DIMOV ( TRAVESSA ) AGUA RASA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 28/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 320SE (19/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2012 13:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2012 13:35 ARQUIVO/Recebido
29/06/2012 19:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2012 18:00 SGP23/Recebido
29/06/2012 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/04/2010 14:41 SGP21/Recebido
12/04/2010 17:02 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:36 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:26 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:19 SGP2/Recebido
13/02/2009 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 10:28 SGP21/Recebido
15/01/2009 10:25 SGP23/Encaminhado para SGP21
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:24 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 14:44 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 14:44 SGP21/Recebido
12/02/2007 12:45 URB/Encaminhado para SGP21
27/09/2006 10:15 URB/Recebido
25/09/2006 14:06 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2006 15:57 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/03/2006 15:57 SGP2 Registro Inicial
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