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PROJETO DE LEI

PL 478/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 478/2006   PL00478-2006.PDF Principal 1
14/12/2020 PL 478/2006   PL00478-2006.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
14/12/2020 DSP 11505/2020 PL 478/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/01/2021 DSP 3591/2021 PL 478/2006 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1577/2021 PL 478/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 18/2008 (08/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 24/08/2006, página 58, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATENDIMENTO BANCARIO BANCOS EMPRESA DE CREDITO FILA BANCARIO PRAZO ESPERA CAIXA ( PAGAMENTOS )

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:17 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/03/2016 19:02 SGP21/Recebido
30/03/2016 18:38 FIN/Encaminhado para SGP21 em devolução
28/03/2016 18:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/08/2014 18:41 FIN/Recebido
26/08/2014 18:40 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública junto com o PL 195/2011
26/08/2014 18:40 SGP12/Recebido
26/08/2014 14:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/09/2013 17:34 SGP21/Recebido
18/09/2013 16:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/06/2013 13:45 PESQUISA/Recebido
25/06/2013 12:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/06/2013 14:40 SGP22/Recebido
18/06/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/2010 18:08 SGP21/Recebido
12/04/2010 18:00 SGP2/Encaminhado para SGP21
22/03/2010 16:10 SGP2/Recebido
19/03/2010 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:21 SGP21/Recebido
09/04/2008 11:50 SGP23/Encaminhado para SGP21
31/03/2008 12:40 SGP23/Recebido
31/03/2008 12:25 FIN/Encaminhado para SGP23
26/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
15/10/2007 12:54 FIN/Recebido
15/10/2007 10:28 ECON/Encaminhado para FIN
15/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 11:00 ECON/Recebido
24/08/2007 13:52 CCJ/Encaminhado para ECON
27/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 16:11 CCJ/Recebido
26/10/2006 16:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/10/2006 15:18 SGP22/Recebido
26/10/2006 15:17 GV08/Encaminhado para SGP22
26/10/2006 15:16 GV08/Recebido
13/09/2006 17:26 SGP22/Encaminhado para GV08
13/09/2006 17:26 SGP22 Registro Inicial
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