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PROJETO DE LEI

PL 475/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO DE ESPORTISTAS LIGADOS A CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 475/2006   PL00475-2006.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4525/2021 PL 475/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
11/08/2026 DSP 11770/2026 PL 475/2006 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 24/08/2006, página 58, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE ATLETA CLUBE CRIANCA EDUCACAO FUTEBOL ENSINO MUNICIPAL PARCERIA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:43 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:43 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
23/02/2010 15:28 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:42 EDUC/Encaminhado para SGP21
14/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 16:20 EDUC/Recebido
19/05/2009 12:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 18:45 CCJ/Recebido
26/03/2009 17:22 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 19:15 SGP2/Recebido
09/03/2009 18:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/2006 17:57 CCJ/Recebido
12/09/2006 14:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/09/2006 14:20 SGP22 Registro Inicial
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