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PROJETO DE LEI

PL 471/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14261 - 09/01/2007
Obs. promulgação Promulg pela CMSP de acordo c o §7º do art. 42 da LOMSP obs. §3º
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO MOTOBOY (MOTO FRETE)
Veto
Autores Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 84/2007 (10/01/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-471/2006) (18/10/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5014/2006 (22/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5014/2006 (22/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 89/2007 (11/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 89/2007 (11/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 24/08/2006, página 58, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIA DO MOTOBOY DATA COMEMORATIVA MOTOCICLISTA MOTOFRETE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 09/01/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 92SE (18/12/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
29/01/2007 15:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/01/2007 00:00 SGP23/Recebido
20/12/2006 16:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/12/2006 16:43 SGP21/Recebido
31/10/2006 14:33 EDUC/Encaminhado para SGP21
31/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 18:00 EDUC/Recebido
20/10/2006 15:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/08/2006 17:45 CCJ/Recebido
30/08/2006 17:03 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2006 17:03 SGP2 Registro Inicial
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