|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
FICA OBRIGADO A TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LOCALIZADO DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A EXCLUIR A 3ª CASA UNITÁRIA APÓS A VÍRGULA DOS PREÇOS DAS BOMBAS DE GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL E GNV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
17/08/2006
|
|
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2 |
|
Publicação no DOC
|
24/08/2006, página 58, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
