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PROJETO DE LEI

PL 466/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14373 - 16/04/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA PARA SEMPRE RAULZITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 894/2007 (18/04/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-466/2006) (08/11/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1226/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1226/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1563/2007 (23/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1563/2007 (23/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 16/08/2006, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 17/08/2006, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA HOMENAGEM DIA PARA SEMPRE RAULZITO RAUL SEIXAS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 27/04/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
27/04/2007 16:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:24 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:13 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:30 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:13 SGP21/Recebido
09/02/2007 16:14 EDUC/Encaminhado para SGP21
09/02/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 12:00 EDUC/Recebido
10/11/2006 11:48 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/09/2006 17:57 CCJ/Recebido
11/09/2006 15:48 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/09/2006 15:48 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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