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PROJETO DE LEI

PL 430/2006

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO A ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI Nº 14.146, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS, OU NÃO, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 112/2007 (25/09/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARROCA COMEMORACAO CIVICA DIVERSOES PUBLICAS EVENTOS POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO PROIBICAO PROTECAO AOS ANIMAIS VIA PUBLICA EXCLUSAO AUTORIZACAO

Assuntos detalhados
ATIVIDADE ESPORTIVA EXPOSICAO DESFILE EXERCITO MONTARIA CIRCULACAO ANIMAL CAVALO ROMARIA LEI 14.146/2006 PROPULSAO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento 21/05/2015
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/05/2015 Encerrado-IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2015 12:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2015 12:49 ARQUIVO/Recebido
21/05/2015 17:00 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
14/05/2015 19:51 SGP22/Recebido
14/05/2015 15:26 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
26/03/2009 18:30 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 18:54 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:06 SGP21/Recebido
26/09/2007 09:50 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/09/2007 19:30 SGP23/Recebido
18/09/2007 15:03 FIN/Encaminhado para SGP23
14/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
12/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
25/04/2007 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 18:00 FIN/Recebido
24/04/2007 19:02 EDUC/Encaminhado para FIN
25/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 18:00 EDUC/Recebido
08/03/2007 17:52 ECON/Encaminhado para EDUC
08/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/02/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/02/2007 11:00 ECON/Recebido
09/02/2007 13:37 CCJ/Encaminhado para ECON
12/02/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 18:06 CCJ/Recebido
05/09/2006 14:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/09/2006 14:36 SGP22 Registro Inicial
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