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PROJETO DE LEI

PL 429/2006

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 572/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 139/2018 (05/03/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO DOACAO EMPRESA ESPORTE INCENTIVO FISCAL ISS PATROCINIO ATIVIDADE ESPORTIVA INVESTIMENTO INCENTIVO

Assuntos detalhados
PROGRAMA DE ESPORTES
Data de Encerramento 08/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
08/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
08/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2018 12:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2018 12:06 ARQUIVO/Recebido
08/03/2018 11:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/03/2018 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
01/03/2018 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
28/02/2018 13:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2017 10:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) com informações do Executivo.
25/08/2017 10:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2017 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2017 19:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2017 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/06/2017 17:41 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
31/05/2017 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2017 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2017 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2017 17:26 CCJ/Recebido
03/05/2017 15:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/02/2017 15:55 PROC-CMSP/Recebido
21/02/2017 14:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
24/02/2015 13:57 ARQUIVO/Recebido
24/02/2015 13:37 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2015 13:31 SGP22/Recebido
23/02/2015 18:04 CCJ/Encaminhado para SGP22
16/02/2011 00:00 CCJ/Comissão/A Pedido
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/ Memo. 108/07, do gabinete do autor, pede ADIAMENTO DA MATÉRIA até cumprir-se a legislação vigente...
27/03/2009 15:00 CCJ/Consultoria/
26/03/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 15:30 CCJ/Presidente da Comissão/
10/03/2009 15:03 CCJ/Recebido
09/03/2009 16:33 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/02/2009 19:20 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 11:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
01/07/2008 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/07/2008 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/07/2007 00:00 CCJ/Consultoria/
13/11/2006 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/10/2006 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/10/2006 13:00 CCJ/Consultoria/
05/10/2006 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/
26/09/2006 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 18:30 CCJ/Recebido
25/09/2006 16:45 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2006 16:45 SGP22 Registro Inicial
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