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PROJETO DE LEI

PL 423/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14765 - 18/06/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ADULTOS, JAÇANÃ/TREMEMBÉ (DR. LEONÍDIO GALVÃO DOS SANTOS)
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/07/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 217/2007 (29/01/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 252/2006 (16/11/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 252/2006 (16/11/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2433/2008 (28/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2433/2008 (28/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO CAPS ADULTO JACANA / TREMEMBE CAPS ADULTO JACANA / TREMEMBE - DOUTOR LEONIDIO GALVAO DOS SANTOS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 18/06/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/05/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2008 15:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2008 15:37 ARQUIVO/Recebido
19/06/2008 12:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 14:40 SGP23/Recebido
12/05/2008 12:30 EDUC/Encaminhado para SGP23
16/04/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 12:00 EDUC/Recebido
27/04/2007 11:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/08/2006 17:00 CCJ/Recebido
23/08/2006 16:30 SGP2/Encaminhado para CCJ
23/08/2006 16:30 SGP2 Registro Inicial
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