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PROJETO DE LEI

PL 422/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ÓBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1891/2009 (10/11/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO CEMITERIO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO ENTERRO IDENTIFICACAO LOCALIZACAO MORTE PUBLICACAO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DADOS

Assuntos detalhados
CADASTRO DE OBITOS
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 18:56 SGP21/Recebido
28/02/2013 18:28 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:21 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2010 15:13 SGP21/Recebido
13/04/2010 13:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
16/11/2009 15:53 PESQUISA/Recebido
16/11/2009 15:28 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/11/2009 15:27 SGP22/Recebido
12/11/2009 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 14:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:05 SGP21/Recebido
08/05/2007 13:04 FIN/Encaminhado para SGP21
18/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/03/2007 11:42 FIN/Recebido
15/03/2007 17:09 ADM/Encaminhado para FIN
16/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/02/2007 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/02/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/02/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/02/2007 15:30 ADM/Recebido
09/02/2007 13:40 CCJ/Encaminhado para ADM
04/09/2006 17:19 CCJ/Recebido
01/09/2006 15:23 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/09/2006 15:23 SGP2 Registro Inicial
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