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PROJETO DE LEI

PL 41/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM ESCULTURA, PINTURA, MURAL OU RELEVO ESCULTÓRICO NAS NOVAS EDIFICAÇÕES IGUAL OU SUPERIOR A 1.000 M² COM NO MÍNIMO 10 ANDARES
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-41/2006) (07/02/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 72, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO EDIFICIO OBRA ARTISTICA PINTURA PAVIMENTO DIMENSAO ARTES PLASTICAS ESCULTURA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/03/2008 - URB
Audiência Realizada 26/03/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 16:57 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 16:56 SGP12/Recebido
18/04/2013 13:09 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
18/04/2013 13:09 DOCUMENTA/Recebido
17/04/2013 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 15:59 SGP21/Recebido
11/08/2009 15:19 FIN/Encaminhado para SGP21
11/08/2009 00:00 FIN/SGP.21/
05/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/07/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/06/2009 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
27/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
26/03/2009 18:16 FIN/Recebido
26/03/2009 17:30 SGP2/Encaminhado para FIN
26/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 17:32 SGP2/Recebido
09/03/2009 18:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
23/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/
16/05/2008 14:00 FIN/Recebido
16/05/2008 13:10 URB/Encaminhado para FIN
16/05/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2007 14:00 URB/Recebido
09/02/2007 13:39 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2006 15:50 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/03/2006 15:50 SGP2 Registro Inicial
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