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PROJETO DE LEI

PL 404/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA VALOR MÁXIMO A SER COBRADO PELOS TAXISTAS LOCATÁRIOS JUNTO ÀS COOPERATIVAS E FROTAS
Veto Veto Total
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1834/2008 (15/05/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1721/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1721/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 250/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 250/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA DE TAXI LIMITACAO VALOR LOCACAO PESSOA JURIDICA TAXI TAXISTA ASSOCIACOES COOPERATIVA DE TAXI DIARIAS

Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:58 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/03/2019 18:54 SGP23/Recebido
08/03/2019 18:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/03/2011 18:28 SGP21/Recebido
23/03/2011 17:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:45 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:16 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
23/06/2008 10:49 SGP21/Recebido
20/06/2008 15:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/05/2008 16:27 CCJ/Recebido
26/05/2008 15:15 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/05/2008 15:15 SGP22/Recebido
19/05/2008 12:03 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/04/2008 16:14 SGP23/Recebido
16/04/2008 15:01 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/03/2008 18:50 SGP21/Recebido
26/03/2008 17:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/08/2006 17:45 CCJ/Recebido
30/08/2006 16:52 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2006 16:52 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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