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PROJETO DE LEI

PL 402/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, DO RODÍZIO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. BILU VILLELA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 73, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDOSO SEXAGENARIO VEICULOS EXCLUSAO CIRCULACAO EXERCICIO PROFISSIONAL RODIZIO DE VEICULOS

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
11/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
27/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
07/12/2007 18:00 FIN/Recebido
07/12/2007 16:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 18:00 SAUDE/Recebido
30/08/2007 17:03 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00 ECON/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para ECON
06/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 17:00 CCJ/Recebido
23/08/2006 16:28 SGP2/Encaminhado para CCJ
23/08/2006 16:28 SGP2 Registro Inicial
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