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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 4/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (REF. ÀS HOMENAGENS CONFERIDAS ANUALMENTE PELA MESA PRESCINDIREM DE DECRETO LEGISLATIVO PARA SUA OUTORGA)
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 4/2006   PLO00004-2006.PDF Principal 1
17/12/2020 PLO 4/2006   PLO 4-2006.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 DSP 11746/2020 PLO 4/2006 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1138/2021 PLO 4/2006 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 245/2021 PLO 4/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PLO-4/2006) (16/08/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/04/2006, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 12/04/2006, página 74, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PREMIO MESA DA CMSP DECRETOS LEGISLATIVOS

Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2017 15:41 SGP21/Recebido
03/05/2017 15:30 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
16/02/2017 17:21 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2017 16:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2013 15:15 SGP21/Recebido
05/03/2013 14:33 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:41 SGP21/Recebido
18/08/2006 15:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
03/05/2006 17:31 SGP2/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 17:31 SGP2 Registro Inicial
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