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PROJETO DE LEI

PL 4/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15619 - 13/07/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA PARA VIADUTO DOMINGOS FRANCIULLI NETTO
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1762/2007 (11/07/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 224/2007 (11/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 224/2007 (11/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2293/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2293/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CANGAIBA ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MILTON TAVARES DE SOUSA ( VIADUTO GENERAL ) PENHA ( DISTRITO ) REVOGACAO VIADUTO VILA MARIA ( DISTRITO ) DOMINGOS FRANCIULI NETO ( VIADUTO )

Assuntos detalhados
DECRETO 17.460/1981
Data de Encerramento 13/07/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 320SE (19/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2012 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2012 14:02 ARQUIVO/Recebido
17/07/2012 08:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2012 17:59 SGP23/Recebido
29/06/2012 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 17:08 SGP21/Recebido
10/12/2007 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2007 00:00 FIN/SGP.21/
05/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
07/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
25/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
25/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
31/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
16/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
08/05/2007 15:45 FIN/Recebido
07/05/2007 18:55 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/12/2006 12:00 EDUC/Recebido
28/12/2006 11:07 URB/Encaminhado para EDUC
11/05/2006 13:41 URB/Recebido
11/05/2006 12:38 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2006 16:00 CCJ/Recebido
09/03/2006 18:44 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/03/2006 18:44 SGP2 Registro Inicial
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