Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 395/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS PARA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 57/2008 (23/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AULA EDUCACAO FISICA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE EXAME MEDICO MEDICO SAUDE ESCOLAR ESCOLA PUBLICA

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/09/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 17/10/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2008 19:16 SGP21/Recebido
23/04/2008 18:43 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 17:00 SGP23/Recebido
15/04/2008 14:06 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
03/12/2007 13:46 FIN/Recebido
30/11/2007 10:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/11/2007 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/11/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2007 15:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2007 15:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/07/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 18:30 SAUDE/Recebido
22/06/2007 18:02 EDUC/Encaminhado para SAUDE
22/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 15:00 EDUC/Recebido
09/03/2007 14:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/08/2006 16:43 CCJ/Recebido
29/08/2006 15:11 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/08/2006 15:11 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir