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PROJETO DE LEI

PL 392/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA PROPOSITURA, NA PLACA DENOMINATIVA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIA DENOMINACAO IDENTIFICACAO INFORMACAO LEI MUNICIPAL LOGRADOURO PUBLICO PROJETO DE LEI VEREADOR PLACA EMPLACAMENTO

Assuntos detalhados
PROPOSICAO NOME
Data de Encerramento 15/03/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
15/03/2007 17:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2007 14:28 SGP21/Recebido
09/02/2007 13:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/08/2006 17:45 CCJ/Recebido
30/08/2006 16:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2006 16:48 SGP2 Registro Inicial
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