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PROJETO DE LEI

PL 389/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADOR DAS COORDENADORIAS DAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 389/2006   PL00389-2006.PDF Principal 1
09/12/2020 DSP 11159/2020 PL 389/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/01/2021 DSP 3581/2021 PL 389/2006 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1212/2021 PL 389/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 57/2007 (15/05/2007) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 164/2009 (10/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/02/2006, página 72, coluna 4
09/08/2006, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO SUBPREFEITURA COORDENADOR COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS COORDENADORIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA E OBRAS EXTINCAO SERVIDOR EFETIVO COORDENADORIA DE MANUTENCAO INFRA ESTRUTURA URBANA CARGO EM COMISSAO

Assuntos detalhados
PROVIMENTO EM COMISSAO SERVIDOR CARGO EFETIVO PROVIMENTO DE CARGO
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/04/2017 16:47 SGP21/Recebido
28/04/2017 16:13 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
13/03/2017 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 14:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/2012 17:44 SGP21/Recebido
02/04/2012 17:09 FIN/Encaminhado para SGP21
28/03/2012 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2012 12:05 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/03/2012 14:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/03/2012 17:13 FIN/Recebido
02/03/2012 15:28 ADM/Encaminhado para FIN
29/02/2012 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/02/2012 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
29/11/2011 18:57 CCJ/Encaminhado para ADM
29/11/2011 16:23 CCJ/ADM/
21/11/2011 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/11/2011 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2011 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
18/10/2011 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 17:30 CCJ/Relator(a)/
27/11/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
28/04/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
22/04/2009 16:56 CCJ/Recebido
22/04/2009 14:51 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/04/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/03/2009 18:39 SGP2/Recebido
16/03/2009 17:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:05 SGP21/Recebido
23/04/2007 11:05 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2007 13:00 CCJ/SGP.21/
18/04/2007 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2007 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/04/2007 18:00 CCJ/Consultoria/
04/04/2007 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 15:00 CCJ/Consultoria/
05/03/2007 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
07/02/2007 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/12/2006 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/11/2006 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 15:00 CCJ/Comissão/Vistas
26/10/2006 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 15:00 CCJ/Consultoria/
12/09/2006 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/08/2006 16:43 CCJ/Recebido
29/08/2006 15:10 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/08/2006 15:10 SGP2 Registro Inicial
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