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PROJETO DE LEI

PL 388/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE PLANTAS E ÁRVORES, EM CADA UMA DAS SUBPREFEITURAS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 388/2006   PL00388-2006.PDF Principal 1
13/12/2020 PL 388/2006   PL00388-2006.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020 DSP 11434/2020 PL 388/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/01/2021 DSP 3580/2021 PL 388/2006 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1213/2021 PL 388/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 388/2006 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 388/2006 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10469/2021 PL 388/2006 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 933/2025 PL 388/2006 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 383/2025 PL 388/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 388/2006 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 388/2006 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2896/2025 PL 388/2006 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2254/2009 (07/07/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-388/2006) (26/03/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2009 (PL-388/2006) (04/11/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 157/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 157/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 72, coluna 3
09/08/2006, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARBORIZACAO ARVORE DOACAO IDENTIFICACAO MUDAS SUBPREFEITURA VEGETAIS PLANTIO CRIACAO CANTEIRO DE PLANTAS

Assuntos detalhados
ODM7 VIVEIRO MUNICIPAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/10/2007 - URB
Audiência Realizada 05/12/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 12:35 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
18/03/2021 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/03/2021 15:44 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 16:12 SGP21/Recebido
21/02/2017 14:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
13/02/2017 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/10/2014 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2014 13:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2013 16:40 PESQUISA/Recebido
30/04/2013 10:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 15:59 SGP21/Recebido
06/11/2009 18:35 FIN/Encaminhado para SGP21
06/11/2009 00:00 FIN/SGP.21/
04/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/07/2009 10:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/07/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
14/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
08/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
28/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04 FIN/Recebido
09/03/2009 16:13 SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
10/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/02/2009 14:58 SGP2/Recebido
17/02/2009 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
28/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
03/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 18:00 FIN/Recebido
28/04/2008 16:54 ADM/Encaminhado para FIN
28/04/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 14:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 13:15 ADM/Recebido
28/03/2008 13:11 URB/Encaminhado para ADM
09/03/2007 15:31 URB/Recebido
09/03/2007 14:40 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2006 16:43 CCJ/Recebido
29/08/2006 15:08 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/08/2006 15:08 SGP2 Registro Inicial
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