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PROJETO DE LEI

PL 384/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTO, TAIS COMO FAIXAS PARA PEDESTRES, SINALIZADORES DE ALERTA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 122/2007 (30/10/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 71, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCADA EMPREGADO ESTACIONAMENTO FAIXA DE PEDESTRE GARAGEM PEDESTRE RESPONSAVEL SINALIZACAO SINALIZACAO LUMINOSA SEGURANCA

Assuntos detalhados
ORIENTACAO PREFERENCIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL CICLISTA
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:00 SGP21/Recebido
31/10/2007 10:13 SGP23/Encaminhado para SGP21
23/10/2007 10:17 SGP23/Recebido
22/10/2007 13:22 FIN/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
15/06/2007 12:57 FIN/Recebido
15/06/2007 11:12 ECON/Encaminhado para FIN
15/06/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/06/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/05/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/05/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 12:00 ECON/Recebido
03/05/2007 11:51 CCJ/Encaminhado para ECON
23/08/2006 17:00 CCJ/Recebido
23/08/2006 16:26 SGP2/Encaminhado para CCJ
23/08/2006 16:26 SGP2 Registro Inicial
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