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PROJETO DE LEI

PL 376/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NOBREZA GAÚCHA PARA TRAVESSA JOÃO GOMES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2049/2006 (14/12/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 235/2006 (22/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 235/2006 (22/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 69, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA JOAO GOMES FILHO ( TRAVESSA ) NOBREZA GAUCHA ( TRAVESSA ) VILA PARANAGUA ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 16/10/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2007 18:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2007 18:06 ARQUIVO/Recebido
16/10/2007 14:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2007 14:35 SGP21/Recebido
11/09/2007 11:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/08/2006 19:24 CCJ/Recebido
22/08/2006 17:56 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 17:56 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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