Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 371/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14573 - 25/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-371/2006) (04/10/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5227/2007 (16/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5227/2007 (16/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CRIANCA HOSPITAL IDADE NORMAS PROIBICAO TELEFONE CELULAR VENDA UTILIZACAO UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA

Assuntos detalhados
PLACA AVISO EQUIPAMENTOS POLUICAO SONORA VIBRACOES LEI 14.573/2007
Data de Encerramento 25/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/03/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 18/04/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/09/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
26/10/2007 10:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/09/2007 18:03 SGP23/Recebido
28/09/2007 15:26 FIN/Encaminhado para SGP23
28/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 14:00 FIN/Recebido
05/06/2007 19:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
05/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/12/2006 15:00 SAUDE/Recebido
22/12/2006 14:58 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2006 15:00 ECON/Recebido
05/10/2006 17:11 CCJ/Encaminhado para ECON
06/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2006 19:24 CCJ/Recebido
22/08/2006 17:54 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 17:54 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir