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PROJETO DE LEI

PL 366/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO, NA LINGUAGEM BRAILLE, EM PRAÇAS E RUAS DA REGIÃO CENTRAL DE SÃO PAULO"
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1140/2008 (09/04/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 195/2007 (30/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 195/2007 (30/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 75/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 75/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE VISUAL DENOMINACAO IDENTIFICACAO LOGRADOURO PUBLICO PESSOA COM DEFICIENCIA POSTE PRACA PUBLICA SINALIZACAO ZONA CENTRO PLACA

Assuntos detalhados
BRAILLE
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 17:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 17:59 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:46 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
23/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
19/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2007 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/03/2007 14:41 FIN/Recebido
22/03/2007 13:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 18:00 SAUDE/Recebido
30/11/2006 17:02 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/11/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00 ECON/Recebido
20/10/2006 15:01 CCJ/Encaminhado para ECON
22/08/2006 19:24 CCJ/Recebido
22/08/2006 17:52 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 17:52 SGP2 Registro Inicial
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