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PROJETO DE LEI

PL 362/2006

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS PARA PESSOAS IDOSAS
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 906/2007 (18/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-362/2006) (16/05/2007) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 24/2007 (27/02/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 24/2007 (27/02/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO CESTA DE ALIMENTOS BASICOS IDOSO ALIMENTOS BAIXA RENDA CADASTRO DOACAO FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA

Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:25 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:58 SGP21/Recebido
09/10/2007 12:03 FIN/Encaminhado para SGP21
08/10/2007 00:00 FIN/Supervisão/
08/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
03/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
23/05/2007 17:42 FIN/Recebido
22/05/2007 13:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/04/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/01/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 SAUDE/Recebido
01/12/2006 15:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00 ADM/Recebido
20/10/2006 15:02 CCJ/Encaminhado para ADM
22/08/2006 19:24 CCJ/Recebido
22/08/2006 17:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 17:49 SGP2 Registro Inicial
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