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PROJETO DE LEI

PL 361/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CHAPA DE SO- LEIRA E CORTINA DE SENSOR NAS PORTAS DOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 673/2008 (15/02/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-361/2006) (07/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-361/2006) (04/06/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 587/2007 (30/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 587/2007 (30/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 139/2008 (02/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 139/2008 (02/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 68, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA ELEVADOR SEGURANCA ESPACO INSTALACAO PORTA RAMPA CHAPA DE ACO VAO SENSOR DE PRESENCA

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2007 - URB
Audiência Realizada 26/09/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
15/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 12:30 FIN/Recebido
15/08/2008 10:46 ECON/Encaminhado para FIN
15/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/07/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 17:00 ECON/Recebido
10/06/2008 16:03 URB/Encaminhado para ECON
09/03/2007 15:31 URB/Recebido
09/03/2007 14:40 CCJ/Encaminhado para URB
22/08/2006 19:24 CCJ/Recebido
22/08/2006 17:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 17:48 SGP2 Registro Inicial
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