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PROJETO DE LEI

PL 351/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SUBPREFEITURA DE JARAGUÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-351/2006) (26/09/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 115/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 369/2015 (26/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 134/2008 (01/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 134/2008 (01/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 31/05/2006, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 01/06/2006, página 57, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO JARAGUA ( DISTRITO ) LIMITE GEOGRAFICO SUBPREFEITURA CRIACAO SUBPREFEITURA PIRITUBA TAIPAS SUBPREFEITURA JARAGUA LEI 13.399/2002 SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUA

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/04/2007 - URB
Audiência Realizada 22/08/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2015 15:50 SGP21/Recebido
01/04/2015 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
01/04/2015 15:20 SGP22/Recebido
27/03/2015 16:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/01/2010 14:04 SGP21/Recebido
22/01/2010 13:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:24 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 15:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:31 SGP2/Recebido
06/03/2009 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 14:41 SGP21/Recebido
06/05/2008 19:05 SGP2/Encaminhado para SGP21
01/10/2007 15:00 SGP2/Recebido
01/10/2007 13:19 SGP12/Encaminhado para SGP2
28/09/2007 16:32 SGP12/Recebido
28/09/2007 16:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/09/2007 16:23 SGP21/Recebido
27/09/2007 17:41 URB/Encaminhado para SGP21
23/10/2006 14:34 URB/Recebido
20/10/2006 14:59 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/2006 17:53 CCJ/Recebido
14/06/2006 14:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 14:00 SGP2 Registro Inicial
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