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PROJETO DE LEI

PL 344/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14183 - 03/07/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, INSTITUÍDA PELAS LEIS Nº 13.273 E Nº 13.274, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2002
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2572/2006 (03/07/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2572/2006 (03/07/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/05/2006, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 31/05/2006, página 113, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO VALOR PAGAMENTO PARCELA ANTECIPACAO GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LEI 13.273/2002

Assuntos detalhados
LEI 13.274/2002 LEI 14.183/2006
Data de Encerramento 03/07/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SR (03/07/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
16/05/2008 15:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:58 SGP21/Recebido
16/05/2008 11:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
25/07/2006 16:00 ARQUIVO/Recebido
12/07/2006 16:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2006 15:00 SGP23/Recebido
03/07/2006 14:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2006 14:04 SGP21/Recebido
28/06/2006 17:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/06/2006 17:53 CCJ/Recebido
14/06/2006 13:58 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 13:58 SGP2 Registro Inicial
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